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PL 6698/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceni Guerra - DEM/PR 22/12/2009
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para Brasília, a Capital Federal.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, prazo, transferência, sede, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Justiça Desportiva, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, jurisdição, território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/01/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alceni Guerra (DEM-PR).
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
03/02/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
11/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
12/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela rejeição.
12/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
21/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida à Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
28/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
02/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
09/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
23/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida à Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
08/07/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado José Airton Cirilo.
08/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnon Bezerra.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6698/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/01/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6698/2009    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6698/2009 Parecer do Relator 11/05/2010 Manuela D'ávila Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela rejeição.