Imprimir

PL 6696/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Assumção - PSB/ES 21/12/2009
Ementa
Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no que toca a esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos, na forma desta lei.
Indexação
Alteração, Nova Lei Antidrogas, caracterização, droga, anabolizante, hormônio, dependência química, penalidade, venda, fornecimento, entrega, substância, ausência, prescrição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/01/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei nº 6696, de 2009, pelo Dep. Capitão Assumção, que acrescenta dispositivos a Lei nº 11.343/2006, no que toca a esteróides androgênicos ou peptídeos anabólicos, na forma desta lei.
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
14/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES).
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6696/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/01/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6696/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6696/2009 Parecer do Relator 14/12/2010 Camilo Cola Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição.