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PL 6695/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 561/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Assumção - PSB/ES 21/12/2009
Ementa
Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro no tocante ao uso de farol durante o dia e a noite.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, condutor, veículo automotor, utilização, farol, luz, dia, noite, segurança, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei nº 6695, de 2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro no tocante ao uso de farol durante o dia e a noite.
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL-561/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
24/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-561/2007
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2007