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PL 6689/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Origem: |
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PLS 303/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO |
21/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, criação, Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), sede, cidade, Brasília (DF),Distrito Federal, instituição financeira, empresa pública, sociedade, ações, capital exclusividade, União, capitalização, dinheiro, vinculação, Ministério da Fazenda, Sistema Nacional de Crédito Rural, estatuto social, patrimônio, composição, diretoria executiva, conselho fiscal, promoção, desenvolvimento regional, Estado (ente federado), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, colaboração, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
_ Alteração, Secretaria do Tesouro Nacional, liberação, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), repasse, recursos financeiros, encargos, banco, administração, banco regional, compartilhamento, percentual, comissão, garantia, redução, fundos, aval, não incidência, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), gestão, fundos constitucionais, recebimento, percentual, taxa de administração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.689/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Prioridade]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.689/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Prioridade]. |
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09/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6689/2009 (1) |
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PL 442/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
09/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 3076/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2008, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". |
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21/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6689/2009, do Senado Federal - Lúcia Vânia, que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências." |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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02/02/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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04/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO) |
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16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Retirado de pauta de ofício. |
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17/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Laurez Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emendas. |
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16/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
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26/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências". |
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27/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Aprovado requerimento n. 11/2011 do Sr. Valdivino de Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências |
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01/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação. |
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07/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). |
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Vista ao Deputado Renato Molling. |
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13/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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20/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). |
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14/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia. |
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21/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke. |
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23/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pel a CFT. |
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29/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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09/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) |
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24/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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• |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.689/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Prioridade]. |
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30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Memorando nº 111/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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20/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Devolução à CCP. |
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21/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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06/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) |
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03/04/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). |
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Parecer do relator, Dep. Glauber Braga, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.689/09, com emenda. |
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11/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM). |
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19/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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01/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN) |
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24/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste. |
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07/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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13/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). |
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14/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta. |
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29/10/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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05/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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12/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste. |
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26/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Vista ao Deputado Izalci. |
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04/12/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/12/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-442/2015. |
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07/05/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designada Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA) |
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13/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO) |
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05/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CINDRA, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado. |
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06/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de Deputado. |
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03/04/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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16/05/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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05/12/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste, e do PL 442/2015, apensado. |
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31/01/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM) |
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão |
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13/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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17/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/06/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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13/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Coronel Fernanda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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20/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/04/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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15/10/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/10/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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09/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 6 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6689/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6689/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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24/05/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.689/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Prioridade].
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PL 6689/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
17/12/2010 |
Laurez Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 2 CDEICS => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
01/12/2011 |
Valdivino de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação. |
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VTS 1 CDEICS => PL 6689/2009 |
Voto em Separado |
20/12/2011 |
Ronaldo Zulke |
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO DE LEI Nº 6.689, DE 2009
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11, do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
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PAR 1 CDEICS => PL 6689/2009 |
Parecer de Comissão |
21/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke..
Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação. |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
03/04/2013 |
Glauber Braga |
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Parecer do relator, Dep. Glauber Braga, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.689/09, com emenda. |
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VTS 1 CINDRA => PL 6689/2009 |
Voto em Separado |
11/06/2013 |
Francisco Praciano |
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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11, do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
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PRL 2 CINDRA => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
24/04/2014 |
Paulo Wagner |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste. |
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VTS 2 CINDRA => PL 6689/2009 |
Voto em Separado |
13/05/2014 |
Nilson Leitão |
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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. |
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PRL 3 CINDRA => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
13/11/2014 |
Pastor Eurico |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste. |
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PRL 4 CINDRA => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
05/12/2016 |
Marcos Abrão |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado. |
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VTS 3 CINDRA => PL 6689/2009 |
Voto em Separado |
06/12/2016 |
Paes Landim |
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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11, do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. |
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PRL 5 CINDRA => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
05/12/2018 |
Paes Landim |
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Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste, e do PL 442/2015, apensado. |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 6 CINDRE => PL 6689/2009 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Daniel Agrobom |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 442/2015, apensado. |
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SBT 1 CINDRE => PL 6689/2009 |
Substitutivo |
10/12/2024 |
Daniel Agrobom |
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PL 6689/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 11/2011 CDEICS => PL 6689/2009 |
Requerimento |
26/04/2011 |
Valdivino de Oliveira |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4795/2012 => PL 481/1999 |
Requerimento de Redistribuição |
29/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. |
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