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PRL 1 CCJC => PL 5360/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5360/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 17/12/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
17/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Silvio Costa
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.