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REQ 6108/2009 => PL 2303/1991

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2303/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

17/12/2009

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.303, de 1991, que dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6108/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.303, de 1991, que dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.