|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6674/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Paes de Lira - PTC/SP |
17/12/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Autoriza as entidades relacionadas nos incisos do art. 6º da Leinº 10.826, de 2003, a adquirir recarga de munição para suprimento de suas atividades de treinamento e formação de pessoal. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Guarda Municipal, membros, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Polícia Legislativa, Policia Portuária Federal, auditor, Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal, Analista Tributário, segurança privada, transporte de valores, entidade desportiva, aquisição, suprimento, munição, exclusividade, utilização, curso de aperfeiçoamento, treinamento de pessoal, formação profissional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/01/2010 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
12/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Vista ao Deputado Domingos Dutra. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
08/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32870 COL 02, Letra A |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6674/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/01/2010 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 6674/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CSPCCO => PL 6674/2009 |
Voto em Separado |
28/05/2010 |
Domingos Dutra |
|
Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 6674/2009 |
Substitutivo |
17/06/2010 |
Guilherme Campos |
|
|
|
|
|
PRL 2 CSPCCO => PL 6674/2009 |
Parecer do Relator |
17/06/2010 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 CSPCCO => PL 6674/2009 |
Complementação de Voto |
07/07/2010 |
Guilherme Campos |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 6674/2009 |
Parecer de Comissão |
07/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|