PL 6671/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6030/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marinha Raupp - PMDB/RO

17/12/2009

Ementa

Altera o § 1º do art. 18 e o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 4º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para estender-lhe o auxílio-acidente e assegurar-lhe estabilidade provisória após a cessação do benefício.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 6671/2009 (2)

PL 7210/2010 (1), PL 7213/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

21/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) o PL-6030/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

05/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7210/20010.