Imprimir

PL 6668/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PP/RJ 17/12/2009
Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, ordenando a aplicação dos royalties do petróleo pelos Municípios, e dá outras providências.
Indexação
Aplicação, recursos, royalties, produção, petróleo, destinação, municípios, combate, pobreza, desenvolvimento, educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, adaptação, mudança climática, meio ambiente, alteração, Lei do Petróleo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  o PL-323/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011.
Apresentação do REQ 433/2011, pelo Dep. Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2011.
DCD de 23/02/11 PÁG 8732 COL 01.
03/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apensação do PL 5500/2013, do Poder Executivo, ao PL 323/2007, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º, da CF, c/c art. 143, parágrafo único, do RICD. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/05/2013 a 16/06/2013. Sobresta a pauta a partir de: 17/06/2013.
03/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-323/2007
06/05/2013 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de Emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº  5.500/2013, apensado ao PL nº 323/2007.
23/05/2013 Plenário (PLEN)
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 33 (trinta e três) emendas ao PL 5.500/13 apensado ao PL 323/07.
11/06/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de
Recebimento pela PL032307, apensado ao PL-323/2007
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 323/2007, principal.
26/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 323/2007 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6668/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 433/2011 => PL 6145/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/02/2011 Simão Sessim Requerimento de desarquivamento de proposições.