Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
".
DCD de 29/06/10 PÁG 30558 COL 01.
| PL 6664/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Edmar Moreira - PR/MG | 16/12/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúcio de venda ou troca de veículo automotor usado | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2010 | NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). | ||||||||||||||||||||||
| 21/01/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 02/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Zé Gerardo (PMDB-CE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA). | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Zé Geraldo | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 20/05/10, PÁG 22373 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7086/2010, pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 6.664, de 2009. ". |
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| 28/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 7086/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.086/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.664/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Por oportuno, mantenha-se a CDC na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] DCD de 29/06/10 PÁG 30558 COL 01. |
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| • | NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 163/10 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||