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PL 6660/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6269/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PR/MG 16/12/2009
Ementa
Dispõe sobre o Politica de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política de Prevenção à Violência contra Educadores, combate, violência, professor, escola, implantação, campanha educativa, orientação, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, pais, filho, família, comunidade, afastamento, transferência, aluno, infrator, licença, profissional da educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  o PL-6269/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
04/02/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.