|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6654/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Darcísio Perondi - PMDB/RS |
16/12/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta inciso VIII ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de princípio ativo. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, critérios, concessão, registro, vigilância sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), princípio ativo, drogas, comercialização, medicamento, autorização, titular, patente, garantia, propriedade industrial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/01/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6962/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6654/2009". |
|
|
|
|
|
17/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 364/2010, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.654/09". |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 364/2010 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.654/09. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6654/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/01/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 6654/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 6654/2009 |
Parecer do Relator |
09/12/2010 |
Dr. Rosinha |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6654/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 364/2010 CSSF => PL 6654/2009 |
Requerimento |
17/06/2010 |
Dr. Rosinha |
|
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.654/09. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6962/2010 => PL 6654/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Fábio Faria |
|
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6654/2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|