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PL 6652/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jairo Ataide - DEM/MG |
16/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais. |
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Indexação |
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Criação, (ZPE), município, Montes Claros, (MG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.652/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jairo Ataide (DEM-MG). |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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02/02/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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09/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) |
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10/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2010) |
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23/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 826/2011, pelo Dep. Jairo Ataíde, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-826/2011. |
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06/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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07/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) |
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26/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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06/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/11 PAG 22983 COL 01, Letra A. |
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25/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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26/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) |
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08/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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24/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.652/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária] |
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30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Memorando nº 111/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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31/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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05/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP. |
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05/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pel a CAINDR. |
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13/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) |
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14/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) |
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03/07/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela aprovação. |
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20/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) |
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09/07/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. |
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28/08/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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04/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38844 COL 01, Letra B. |
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19/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
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03/07/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). |
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Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6652/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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24/05/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.652/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária]
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PL 6652/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 6652/2009 |
Parecer do Relator |
05/12/2012 |
Ronaldo Caiado |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela aprovação. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 6652/2009 |
Parecer do Relator |
13/12/2010 |
Miguel Corrêa |
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Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 6652/2009 |
Parecer de Comissão |
27/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 6652/2009 |
Parecer do Relator |
03/07/2014 |
Afonso Florence |
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Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CINDRA => PL 6652/2009 |
Parecer do Relator |
09/07/2013 |
Paulo Cesar Quartiero |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 6652/2009 |
Parecer de Comissão |
28/08/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação. |
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PL 6652/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 826/2011 => PL 6016/2009 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2011 |
Jairo Ataíde |
|
"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados" |
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REQ 4795/2012 => PL 481/1999 |
Requerimento de Redistribuição |
29/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. |
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