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REQ 6077/2009 => PLP 277/2008
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 277/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB/ES 16/12/2009
Ementa
Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2009 INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n° 6077 de 2009, pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/12/2009 INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02.