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PL 6639/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Pedro Ribeiro - PR/CE |
16/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Limitação, adição, produto químico, fabricação, importação, comercialização, açúcar, alimentação humana, prazo, adequação, informação, embalagem, conteúdo, proibição, instituição financeira, financiamento, indústria açucareira, descumprimento, legislação, autorização, bancos, administrador, (FCO), (FNE), (FNO), crédito, substituição, aditivo químico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE). |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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02/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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03/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6367/2010, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que "Requer, nos termos do art. 139, II, a, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 6.639/2009". |
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04/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6380/2010, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que "Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 6.639/2009". |
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES) |
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15/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 6367/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 6.639/09, visto que a Proposição não tangencia desenvolvimento tecnológico ou política nacional de ciência e tecnologia, não restando comprovado o mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI. Publique-se. Oficie-se." DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 01. |
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) |
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17/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Req. 6380/09, conforme teor do seguinte despacho : "Indeferido o Req. 6380/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 6.639/09 tratar de matéria que se restringe à esfera industrial, não sendo afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 18/03/10 PÁG 9581 COL 01. |
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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14/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CSSF. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6639/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6639/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6639/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 6639/2009 |
Parecer do Relator |
14/12/2010 |
Camilo Cola |
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Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CSSF. |
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PL 6639/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6367/2010 => PL 6639/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
03/03/2010 |
Bruno Araújo |
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Requer, nos termos do art. 139, II, a, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 6.639/2009. |
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REQ 6380/2010 => PL 6639/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
04/03/2010 |
Arnaldo Jardim |
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Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 6.639/2009. |
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