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PL 6637/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Feijão - PTC/AP |
16/12/2009 |
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Ementa |
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Cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos - ALLJ nos Estados pertencentes ao Bioma Amazônia e dá outras providências. |
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Indexação |
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Autorização, Estados, inclusão, bioma, Amazônia, terras indígenas, Unidade de Conservação da Natureza, funcionamento, cassino, jogo eletrônico, jogo de azar, local, hotel, parque temático, normas, lei estadual, promoção, desenvolvimento sustentável, fronteira, conservação, meio ambiente, incremento, relações internacionais, país estrangeiro, faixa de fronteira, combate, desigualdade regional, promoção, inclusão social, proteção, Floresta Amazônica, limite de idade, acesso, Executivo, regulamentação, regime tributário, vigilância, repressão, sonegação, Secretaria da Receita Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Feijão (PTC-AP). |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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03/02/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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10/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) |
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11/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição. |
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09/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista ao Deputado Marcelo Serafim. |
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09/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Marcelo Serafim). |
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10/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator Substituto, Dep. Francisco Praciano (PT-AM) |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição. |
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10/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Francisco Praciano |
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10/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Serafim. |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 19/11/10, PÁG 45908 COL 02, Letra A. |
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6637/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6637/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 6637/2009 |
Parecer do Relator |
01/06/2010 |
Dalva Figueiredo |
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Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição. |
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PAR 1 CINDRA => PL 6637/2009 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Serafim..
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição. |
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PRL 2 CINDRA => PL 6637/2009 |
Parecer do Relator |
10/11/2010 |
Francisco Praciano |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição. |
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