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PDC 2350/2009 => MSC 742/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 287/2011
Acessória de:
MSC 742/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 16/12/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/01/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2010 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.350-B/09).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42960 COL 01.
15/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 287/2011. DOU 16/09/11 PÁG 02 COL 03.
DCD de 16/09/11 PÁG 50811 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 2350/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009."
16/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-742/2009
05/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
11/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/03/10 PAG 8188 COL 01.
11/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
25/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
05/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (pendente de análise)"
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Delgado
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/10, PÁG 29598 COL 01, Letra A.
04/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.350/09.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB/BA).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.350-B/09).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42960 COL 01.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 855/10/PS-GSE.
15/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 287/2011. DOU 16/09/11 PÁG 02 COL 03.
DCD de 16/09/11 PÁG 50811 COL 01.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1638/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57110 COL 01.