PRL 3 CFT => PL 3795/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3795/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

16/12/2009

Ementa

Parecer do relator e do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.795/04; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.584/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.795/04 e PL nº 4.584/04, apensado, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator e do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.795/04; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.584/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.795/04 e PL nº 4.584/04, apensado, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

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