. " Art. 132....
V - Livro de Registros Facultativos - para traslados integrais de documentos apresentados na forma do parágrafo único Art. 129.
......................"(NR)"
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
| EMR 8 CCJC => PL 5951/2009 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5951/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Zenaldo Coutinho - PSDB/PA | 16/12/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescente-se no art. 5º do projeto, quando faz menção à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o seguinte inciso ao atual art. 132: . " Art. 132.... V - Livro de Registros Facultativos - para traslados integrais de documentos apresentados na forma do parágrafo único Art. 129. ......................"(NR)" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho | |||||||||||||||