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SBT 6 CSSF => PL 7029/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7029/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 16/12/2009
Ementa
Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 6 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (18) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 6 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá