EMR 2 CCJC => PL 396/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 396/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Cunha - PT/SP

16/12/2009

Ementa

Suprimam-se o § 2º do art. 3º e o art. 5º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha