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PL 6632/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 471/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Íris de Araújo - PMDB/GO 15/12/2009
Ementa
Proíbe a prática de atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, discriminação, mulher, processo seletivo, admissão, emprego, jornada de trabalho, restrição, gravidez, filho, estado civil, exame ginecológico, demissão, isonomia salarial, homem, atentado, dignidade, honra, coação, assédio, violência, penalidade, empregador, infrator, advertência, multa, interdição, estabelecimento, denúncia, autoridade pública, vítima, associação, sindicato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3980/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3980/2000 o PL 2726/2003, o PL 1582/2007, o PL 2940/2008, o PL 4838/2009, o PL 6632/2009, o PL 1634/2011 e o PL 2893/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 471/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) o PL-3980/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3980/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3980/2000 o PL 2726/2003, o PL 1582/2007, o PL 2940/2008, o PL 4838/2009, o PL 6632/2009, o PL 1634/2011 e o PL 2893/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 471/2003.
Apensados
Apensados ao PL 6632/2009 (1)
PL 255/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO).
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao)  o PL-3980/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-255/2011.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 3980/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3980/2000 o PL 2726/2003, o PL 1582/2007, o PL 2940/2008, o PL 4838/2009, o PL 6632/2009, o PL 1634/2011 e o PL 2893/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 471/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6632/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3980/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3980/2000 o PL 2726/2003, o PL 1582/2007, o PL 2940/2008, o PL 4838/2009, o PL 6632/2009, o PL 1634/2011 e o PL 2893/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 471/2003.