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SBT 1 CCJC => PL 3743/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3743/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 15/12/2009
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz
Tramitação
Data Andamento
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz