PRL 1 CCJC => PL 396/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 396/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Cunha - PT/SP

15/12/2009

Ementa

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1224/2007 e do PL 4666/2009, apensados, com emendas; e pela inconstitucionalidade do PL 4261/2008, do PL 5427/2009 e do PL 6297/2009, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1224/2007 e do PL 4666/2009, apensados, com emendas; e pela inconstitucionalidade do PL 4261/2008, do PL 5427/2009 e do PL 6297/2009, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha

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