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PL 6617/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5573/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 15/12/2009
Ementa
Dispõe sobre a destinação de materiais recicláveis a associações e cooperativas de catadores.
Indexação
Garantia, destinação, associação, cooperativa, catador de material reciclável, coleta seletiva, lixo, material reciclável, orgão público, Administração Federal, habilitação, comprovação, entidade sem fins lucrativos, rendimento, rateio, participação, triagem, reciclagem, implantação, comissão, coleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) o PL-5573/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
19/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  o PL-5573/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.