EMR 2 CCJC => PL 5951/2009

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5951/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

15/12/2009

Ementa

Suprime o art. 4º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho