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PL 6614/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osório Adriano - DEM/DF 14/12/2009
Ementa
Altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Vincula a prática esportiva à educação escolar.
Indexação
Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, vinculação, educação, escola, prática desportiva, educação básica, ensino fundamental, educação superior, incentivo, desenvolvimento, esporte amador, atletismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/01/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano  (DEM-DF).
19/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
03/02/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
30/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
31/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Albano Franco (PSDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo.
15/07/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)
06/10/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
18/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
23/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD 24/11/10 PAG 46652 COL 02, Letra A.
13/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
14/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6614/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/01/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6614/2009    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6614/2009 Parecer do Relator 14/07/2010 Albano Franco Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 6614/2009 Substitutivo 14/07/2010 Albano Franco Altera a redação do inciso IV do art. 27 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para acrescentar como diretriz curricular da educação básica, o apoio aos jogos e olimpíadas escolares.
PAR 1 CTUR => PL 6614/2009 Parecer de Comissão 17/11/2010 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo.