EMR 1 CDEICS => PL 5731/2009

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5731/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osório Adriano - DEM/DF

14/12/2009

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 5.731, DE 2009.Altera as Leis nºs 8.218, de 29 de agosto de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a produção e a guarda da escrituração por meio eletrônico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano