|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6609/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PLS 322/2006 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Demonstenes Torres - DEM/GO |
14/12/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do FGTS, autorização, trabalhador, movimentação, conta vinculada do FGTS, idoso, limite de idade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/01/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 6770/06 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa. |
|
|
16/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
21/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) |
|
|
02/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 6609/2009 (7) |
|
|
PL 6770/2006 (3), PL 948/2007, PL 1357/2007, PL 1844/2007; PL 6860/2010 (1), PL 5592/2013; PL 7446/2010 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
24/10/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.446/10, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.770/06, 6.860/10 e 5.592/13, apensados.
11/12/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/05/2015 -
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.609/09 e dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.609/09 e pela rejeição dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados.
16/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebidoo OF. nº 3022/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2006, de autoria do Senador Demóstenes Torres, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada." |
|
|
|
|
|
14/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
19/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 6770/06 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-6860/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7446/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
30/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Proposição devolvida em razão do final da legislatura. |
|
|
|
|
|
• |
Proposição devolvida em razão do final da legislatura. |
|
|
|
|
|
07/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvido ao relator Deputado Sandro Mabel. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 7.446/10, 948/07,1.357/07,1.844/07, 6.770/06 e 6.860/10, apensados. |
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), para manifestar-se a respeito do PL 5.592/13, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.446/10, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.770/06, 6.860/10 e 5.592/13, apensados. |
|
|
|
|
|
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-948/2007, PL-1357/2007, PL-1844/2007, PL-6770/2006, PL-6860/2010, PL-7446/2010, PL-5592/2013 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 59977 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
27/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.609/09 e dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.609/09 e pela rejeição dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados. |
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício por 15 dias. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-948/2007, PL-1357/2007, PL-1844/2007, PL-6770/2006, PL-6860/2010, PL-7446/2010, PL-5592/2013 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/09/15, PÁG 492 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6609/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/01/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 6770/06 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 6609/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6609/2009 |
Parecer do Relator |
20/05/2015 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.609/09 e dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.609/09 e pela rejeição dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6609/2009 |
Parecer de Comissão |
16/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.609/09 e dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.609/09 e pela rejeição dos PL's 6.770/06, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.860/10, 7.446/10 e 5.592/13, apensados. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 6609/2009 |
Parecer do Relator |
24/10/2013 |
Sandro Mabel |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.446/10, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.770/06, 6.860/10 e 5.592/13, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6609/2009 |
Parecer de Comissão |
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.446/10, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.770/06, 6.860/10 e 5.592/13, apensados. |
|
|
|
|
|
|
|
|