|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6601/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 3941/2004 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alex Canziani - PTB/PR |
10/12/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Dispõe sobre registro para posse de arma de fogo. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto do Desarmamento, proprietário, arma de fogo de uso permitido, registro, arma de fogo, apresentação, documento, identificação, comprovante, residência, nota fiscal, compra, comprovação, origem, condição lícita, posse, critérios, apreensão, encaminhamento, recolhimento, destruição, doação, Forças Armadas, inexistência, crime, propriedade, proprietário, registro provisório, guia de trânsito.
_ Revogação, dispositivos, Estatuto do Desarmamento, fixação, período, renovação, registro. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/08/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.449/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.449/2015 nos seguintes termos: apensem-se os Projetos de Lei n. 6.162/2005, n. 6.601/2009 e seus apensos, n. 3.722/2012 e seus apensos, n. 4.444/2012 e seus apensos, n. 5.343/2013, n. 439/2015, n. 633/2015, n. 693/2015, n. 771/2015, n. 805/2015, n. 1.009/2015, n. 1.102/2015, n. 1.103/2015 e seu apenso, n. 1.206/2015, n. 1.257/2015, n. 1.263/2015, n. 1.391/2015, n. 1.401/2015 e n. 1.493/2015 ao Projeto de Lei n. 3.941/2004, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.941/2004 para incluir as Comissões do Esporte, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), bem como para determinar a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.722/2012 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.941/2004 e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.941/2004: Às CESPO, CDEIC, CREDN, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019. |
|
|
09/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017. |
|
|
11/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 6601/2009 (7) |
|
|
PL 7361/2010; PL 7960/2014; PL 3254/2020 (1), PL 3783/2020; PL 5505/2020; PL 2144/2022; PL 2432/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
19/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7361/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 7.361/10, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
19/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 329/2011, pelo Dep. Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7960/2014. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7960/2014. |
|
|
|
|
|
30/01/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Alessandro Molon. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 18 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-558/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2449/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer apensação das proposições da mesma espécie e matéria idêntica ou correlata que dispõe sobre posse, porte e circulação de armas de fogo e munições". |
|
|
|
|
|
10/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 2.449/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.449/2015 nos seguintes termos: apensem-se os Projetos de Lei n. 6.162/2005, n. 6.601/2009 e seus apensos, n. 3.722/2012 e seus apensos, n. 4.444/2012 e seus apensos, n. 5.343/2013, n. 439/2015, n. 633/2015, n. 693/2015, n. 771/2015, n. 805/2015, n. 1.009/2015, n. 1.102/2015, n. 1.103/2015 e seu apenso, n. 1.206/2015, n. 1.257/2015, n. 1.263/2015, n. 1.391/2015, n. 1.401/2015 e n. 1.493/2015 ao Projeto de Lei n. 3.941/2004, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.941/2004 para incluir as Comissões do Esporte, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), bem como para determinar a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.722/2012 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.941/2004 e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.941/2004: Às CESPO, CDEIC, CREDN, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] |
|
|
|
|
|
11/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSPCCO Memo nº 215/15-COPER, solicitando a devolução deste. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolução à CCP. |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. |
|
|
|
|
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3254/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5505/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1304/2022, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP), que "Requer a desapensação de diversas proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 9433/2017, por faltar pertinência temática". |
|
|
|
|
|
12/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2144/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 1.304/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.304/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.433/2017, 5.041/2005, 5.604/2009, 7.301/2014, 5.305/2019, 298/205, 7.002/2017, 4.410/2020, 4.338/2021, 55/2022, 1.010/2007, 8.187/2017, 440/2015, 4.456/2016, 5.301/2013, 6.601/2009, 7.361/2010, 7.960/2014, 3.254/2020, 3.783/2020, 5.505/2020 e 6.162/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". |
|
|
|
|
|
19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7885/2017, por ter sido aprovado o REQ 6903/2017 => PL 7885/2017 que está apensado ao primeiro. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 9433/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6601/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/01/2010 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
10/08/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.449/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.449/2015 nos seguintes termos: apensem-se os Projetos de Lei n. 6.162/2005, n. 6.601/2009 e seus apensos, n. 3.722/2012 e seus apensos, n. 4.444/2012 e seus apensos, n. 5.343/2013, n. 439/2015, n. 633/2015, n. 693/2015, n. 771/2015, n. 805/2015, n. 1.009/2015, n. 1.102/2015, n. 1.103/2015 e seu apenso, n. 1.206/2015, n. 1.257/2015, n. 1.263/2015, n. 1.391/2015, n. 1.401/2015 e n. 1.493/2015 ao Projeto de Lei n. 3.941/2004, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.941/2004 para incluir as Comissões do Esporte, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), bem como para determinar a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.722/2012 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.941/2004 e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.941/2004: Às CESPO, CDEIC, CREDN, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] |
|
|
|
|
|
PL 6601/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 6601/2009 |
Parecer do Relator |
18/11/2010 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 7.361/10, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 6601/2009 |
Substitutivo |
18/11/2010 |
Guilherme Campos |
|
|
|
|
|
PRL 2 CSPCCO => PL 6601/2009 |
Parecer do Relator |
30/01/2015 |
Alessandro Molon |
|
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (pendente de análise) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6601/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 329/2011 => PL 2639/2000 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2011 |
Alex Canziani |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 1304/2022 |
Requerimento de Desapensação |
04/08/2022 |
Capitão Derrite |
|
Requer a desapensação de diversas proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 9433/2017, por faltar pertinência temática. |
|
|
|
|
|
|
|
|