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REC 340/2009 => PL 6246/2005
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 6246/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - DEM/BA 10/12/2009
Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6.246, de 2005, que "proíbe a cobrança de taxas,  pelas empresas privadas,  para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

DCD de 16/12/09 PÁG 71344 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD de 16/12/09 PÁG 71344 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso  nº 340/2009, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6.246, de 2005, que "proíbe a cobrança de taxas,  pelas empresas privadas,  para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.".
14/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas apostas ao REC 340/09.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

DCD de 16/12/09 PÁG 71344 COL 02.
15/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71344 COL 02.
12/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2467/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Recurso 340 de 2009, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6.246, de 2005, que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal"".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 340/2009 => PL 6246/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

DCD de 16/12/09 PÁG 71344 COL 02.
REC 340/2009 => PL 6246/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2467/2011 => REC 340/2009 => PL 6246/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2011 Sandra Rosado Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Recurso 340 de 2009, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6.246, de 2005, que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal".