EMR 2 CFT => PL 1570/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1570/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andre Vargas - PT/PR

10/12/2009

Ementa

Altera as Leis nºs. 9250, de 26 de dezembro de 1995, e 9532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CFT, pelo Dep. Andre Vargas

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CFT, pelo Dep. Andre Vargas