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MSC 166/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1664/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Explicação da Ementa
Protocolo de Kyoto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CREDN, CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1664/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
20/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
Encaminhada à publicação.
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
09/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
10/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ).
12/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1664/2002
18/04/2002 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 166, de 2002.