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PL 6592/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 603/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zequinha Marinho - PSC/PA |
09/12/2009 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a finalidade de destinar compensação financeira pela utilização de recursos hídricos aos Municípios situados à jusante de aproveitamentos de potenciais hidráulicos destinados à produção de energia elétrica. |
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Indexação |
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Alteração, compensação financeira, utilização, recursos hídricos, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, percentual, valor, energia elétrica, concessão, autorização, exploração, município, proximidade, rio, usina hidrelétrica, aproveitamento, energia hidráulica, geração, energia elétrica, comprovação, estudo técnico, impacto ambiental, prejuízo, economia, população.
_ Alteração, Lei da Compensação Financeira e Recursos Minerais Renováveis, distribuição, compensação financeira, Estados, Municípios, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, aprovação, estudo técnico, impacto ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2009 |
Apense-se à(ao) PL-603/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6592/2009 (2) |
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PL 4966/2013 (1), PL 5895/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). |
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17/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-603/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/09 PAG 72739/COL 02. |
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06/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4966/2013. |
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09/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6592/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2009 |
Apense-se à(ao) PL-603/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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