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SBT 1 CCJC => PL 1339/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1339/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 09/12/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio
Tramitação
Data Andamento
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio