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PDC 2303/2009 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 666/2010 |
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Origem: |
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MSC 342/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
09/12/2009 |
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Ementa |
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Aprova o texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008". |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, Memorando de Entendimento para Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, país, Brasil, país estrangeiro, Índia, Africa do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/12/2009 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 666/2010. DOU 01/09/10 PÁG 02 COL 03. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38732 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PDC 2303/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008"." |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Originada da MSC-342/2009 |
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14/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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17/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72498 COL 02. |
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17/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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09/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) |
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10/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) |
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17/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Silas Brasileiro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação. |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À publicação - Avulso letra A - parecer da CDEIC. Pendente de parecer da CCJC. |
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08/04/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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14/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/04/2010 |
Plenário (PLEN) - 19:10 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 19:16). |
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• |
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.303, de 2009. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.303-B/09).
DCD de 20/04/10 PÁG 15902 COL 02. |
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20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 375/10/PS-GSE. |
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01/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 666/2010. DOU 01/09/10 PÁG 02 COL 03. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38732 COL 01. |
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02/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2003/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 17/11/10 PÁG 43502 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2303/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/12/2009 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 2303/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 2303/2009 |
Parecer do Relator |
14/04/2010 |
Márcio Marinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PDC 2303/2009 |
Parecer do Relator |
17/03/2010 |
Silas Brasileiro |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação. |
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PRL 2 CDEICS => PDC 2303/2009 |
Parecer do Relator |
24/03/2010 |
Jurandil Juarez |
|
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PDC 2303/2009 |
Parecer de Comissão |
24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 2 CCJC => PDC 2303/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/04/2010 |
José Genoíno |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. |
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|
RDF 1 => PDC 2303/2009 |
Redação Final |
19/04/2010 |
José Genoíno |
|
Redacao Final |
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