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EMR 1 CREDN => PL 4127/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4127/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 09/12/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CREDN, pelo Dep. Fernando Gabeira
Tramitação
Data Andamento
09/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CREDN, pelo Dep. Fernando Gabeira