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PL 6586/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 320/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - NI/NI 09/12/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 2993/2009 do Senado Federal à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2009, que "Altera a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do beneficio aos atletas-guias dos para-atletas das categorias Til e Ti2."
09/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 6586/2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
"
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
03/02/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
30/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
23/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
16/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
29/06/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.
06/07/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
07/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
11/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Cláudio Puty
• Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.586/09 e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
23/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/02/12, Letra A.
09/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/02/2012).
01/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 03/03/12  PAG 5168  COL 02.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER