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PDC 2302/2009 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PDS 931/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA |
09/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas. |
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Indexação |
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Realização, referendo, aprovação, população, alteração, hora legal, fuso horário, (AM), (PA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2010 |
NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. |
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07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax. |
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
07/07/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação.
07/07/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
17/03/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação.
05/05/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/06/2011 -
Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
10/08/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 2995/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados , o Projeto Decreto Legislativo nº 931, de 2009, constantes dos autógrafos em anexo, que Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas. |
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09/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 2302/2009, do Senado Federal - Flexa Ribeiro, que "dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas." |
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17/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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03/02/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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04/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO) |
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17/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. |
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07/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Wladimir Costa. |
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19/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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28/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira. |
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06/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6880/2010, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão do despacho ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 2.302/09, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". |
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25/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 6880/10, conforme despacho do seguinte teor:DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento nº. 6.880/2010, para determinar a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no despacho inicial do Projeto de Decreto Legislativo n. 2.302/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.]
DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 02. |
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• |
NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. |
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 136/10 à CFT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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26/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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27/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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01/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) |
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07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim |
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07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) |
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28/01/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA) |
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29/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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13/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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03/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Pauderney Avelino. |
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09/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax. |
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11/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
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05/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1691 COL 01, Letra A. VOL II. |
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16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT) |
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2302/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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25/05/2010 |
NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.
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PDC 2302/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CINDRA => PDC 2302/2009 |
Parecer de Comissão |
07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. |
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PRL 1 CINDRA => PDC 2302/2009 |
Parecer do Relator |
07/07/2010 |
Marcelo Serafim |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PDC 2302/2009 |
Parecer do Relator |
17/03/2010 |
Eduardo Gomes |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CCTCI => PDC 2302/2009 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 2302/2009 |
Parecer do Relator |
29/06/2011 |
José Priante |
|
Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 2302/2009 |
Parecer de Comissão |
10/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax..
Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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|
|
|
|
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|
|
|
PDC 2302/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REQ 6880/2010 => PDC 2302/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
12/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Requer a revisão do despacho ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 2.302/09, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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