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PL 6571/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 08/12/2009
Ementa
Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 12 09 PAG 73060 COL 01.
23/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.
08/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/11, DCD de 04/02/11, PÁG 3829 COL 01, Letra A. VOL IV/IV.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER