REQ 6019/2009 => PL 6792/2006

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6792/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

08/12/2009

Ementa

Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 6.792, de 2006, que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei n.º 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto" seja encaminhando para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor após a manifestação da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2009

Prejudicado o pedido, considerando que a finalidade foi alcançada por ocasião do deferimento do Requerimento n. 1.232/07. Publique-se. Oficie-se. DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o pedido, considerando que a finalidade foi alcançada por ocasião do deferimento do Requerimento n. 1.232/07. Publique-se. Oficie-se. DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6019/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 6.792, de 2006, que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei n.º 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto" seja encaminhando para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor após a manifestação da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
DCD 09/12/09 PAG 69790 COL 01.

22/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o pedido, considerando que a finalidade foi alcançada por ocasião do deferimento do Requerimento n. 1.232/07. Publique-se. Oficie-se. DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6019/2009 => PL 6792/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2009

Prejudicado o pedido, considerando que a finalidade foi alcançada por ocasião do deferimento do Requerimento n. 1.232/07. Publique-se. Oficie-se. DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 01.