REQ 229/2009 CFT => PL 5030/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5030/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vignatti - PT/SC

08/12/2009

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 229/2009 CFT, pelo Dep. Vignatti, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências"."

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO:

26/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada