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PRV 1 CCJC => REC 2/2007
Parecer Vencedor
Acessória de:
REC 2/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PSDB/RJ 08/12/2009
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pelo não provimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pelo não provimento.
Tramitação
Data Andamento
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pelo não provimento.
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor