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PL 6558/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ciro Nogueira - PP/PI |
08/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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14/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 546/2017 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI). |
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17/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 12 09 PAG 73053 COL 02. |
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23/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 6646/2009. |
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) |
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12/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação deste e do PL nº 6.646/09, apensado, com substitutivo. |
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28/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010) |
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07/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rocha. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. |
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11/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-564/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16915 COL 02. |
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24/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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25/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) |
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07/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.646/09 e 564/11, apensados, com substitutivo. |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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04/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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05/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CTASP cópia do Requerimento nº 4302/12 solicitando agilização do PL 6646/09, apensado a este. |
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23/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista à Deputada Flávia Morais. |
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19/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6646/2009, PL-564/2011 apensadas. |
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26/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 27/11/12 PÁG 38941 COL 02, Letra A. |
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04/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE) |
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05/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2012) |
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05/02/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 6646/2009 e do PL 564/2011, apensados. |
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13/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA) e Dep. Dr. Grilo (PSL-MG). |
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Aprovado o Parecer. |
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16/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/13, PÁG 35781 COL 01, Letra B. |
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22/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2013). |
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05/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 2007/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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Encaminhado à CCP |
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11/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6646/2009, PL-564/2011 apensadas. |
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12/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovada a Redação Final. |
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02/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/13/PS-GSE. |
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Desapensação dos PLs 6.646/2009 e 564/2011 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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25/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9587/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PL 6558/2009, que "Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom."". |
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10/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 9.587/2014, do seguinte teor: "Oficie-se ao autor do Requerimento, esclarecendo que o Projeto de Lei n. 6.558/2009 não se encontra mais em tramitação nesta Casa, tendo sido remetido ao Senado Federal em 2 de outubro de 2013, após aprovação conclusiva pelas Comissões da Câmara. Arquive-se." |
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14/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 546/2017 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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