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PL 6555/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 08/12/2009
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa carente visitar familiar doente sob risco de morte.
Indexação
Garantia, gratuidade, desconto, transporte coletivo, transporte interestadual, pessoa carente, visita, parente, doente, risco de morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2009 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de Mérito).
DCD de 21/12/10 PÁG 52811 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
14/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71296 COL 02.
16/12/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
11/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010)
25/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR).
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
16/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Ramalho.
24/11/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/11/10, PÁG 47850 COL 01, Letra A.
30/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2010).
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de Mérito).
DCD de 21/12/10 PÁG 52811 COL 01.
28/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6555/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2009 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6555/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6555/2009 Parecer do Relator 08/06/2010 Chico da Princesa Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 6555/2009 Parecer de Comissão 24/11/2010 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.