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MSC 975/2009 => PL 3940/2008
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 1017/2009
Acessória de:
PL 3940/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/12/2009
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.104, de 1º de dezembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 975/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.104, de 1º de dezembro de 2009."