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PL 6543/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 15/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Sibá Machado - PT/AC |
02/12/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País. |
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Indexação |
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Alteração, redução, emissão, poluente, veículo automotor, obrigatoriedade, fabricante, concessionária, divulgação, informação, consumidor, especificação, utilização, segurança, manutenção, veículo, melhoria, poluição atmósférica, preservação, meio ambiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o PL-3533/2008 e apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6543/2009 (3) |
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PL 3533/2008 (2), PL 5063/2009, PL 5890/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
18/05/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 5.063/09, 5.890/09 e 3.533/08, apensados.
08/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
20/12/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados.
21/03/2012 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/03/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 5890/2009, com emendas, e do PL 5063/2009, apensados; e pela injuridicidade do PL 3533/2008, apensado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o OF. nº 2882/2009, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2008, de autoria do Senador Sibá Machado, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País". |
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02/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o PL-3533/2008 e apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este o PL-3533/2008. |
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15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71293 COL 01. |
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16/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT, com as proposições PL-3533/2008, PL-5890/2009, PL-5063/2009 apensadas. |
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22/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ) |
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23/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011) |
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07/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 5.063/09, 5.890/09 e 3.533/08, apensados. |
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01/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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08/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-5063/2009, PL-5890/2009, PL-3533/2008 apensadas. |
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10/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/06/11 PÁG 29973 COL 01, Letra A. |
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28/07/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
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03/08/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011) |
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16/08/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP) |
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20/12/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados. |
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21/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-5063/2009, PL-5890/2009, PL-3533/2008 apensadas. |
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28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012) |
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04/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 05/04/12 PÁG 10536 COL 02, Letra B. |
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12/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 5890/2009, com emendas, e do PL 5063/2009, apensados; e pela injuridicidade do PL 3533/2008, apensado. |
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03/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Nomeado Relator Substituto, Deputado João Paulo Lima. Proferido o Parecer. |
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Vista ao Deputado Edson Silva. |
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05/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), para reexame. |
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14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6543/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6543/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o PL-3533/2008 e apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 6543/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6543/2009 |
Parecer do Relator |
26/03/2013 |
Alceu Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 5890/2009, com emendas, e do PL 5063/2009, apensados; e pela injuridicidade do PL 3533/2008, apensado. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 6543/2009 |
Parecer do Relator |
20/12/2011 |
Penna |
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Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados. |
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PAR 1 CMADS => PL 6543/2009 |
Parecer de Comissão |
21/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 6543/2009 |
Parecer do Relator |
18/05/2011 |
Liliam Sá |
|
Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 5.063/09, 5.890/09 e 3.533/08, apensados. |
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PAR 1 CVT => PL 6543/2009 |
Parecer de Comissão |
08/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 5.063/09, 5.890/09 e 3.533/08, apensados. |
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