PL 6541/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 33/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS

02/12/2009

Ementa

Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

25/09/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação.

16/10/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

02/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF. nº 2883/2009, do Senao Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 33, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria."

02/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

09/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71292 COL 02.

16/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

18/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

21/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009)

09/02/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.

12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto.

19/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Wilson.

26/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

27/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), a pedido, para reexame.

16/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA)

01/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)

14/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

14/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

19/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

15/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

24/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)

21/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação.

16/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

17/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/10/13, PÁG 49205 COL 02, Letra A.

25/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

26/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014)

28/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Jerônimo Goergen, pelo Deputado Fábio Trad.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).

•

Suspensa a discussão.

•

Vista conjunta aos Deputados Fábio Sousa, Fábio Trad, Pompeo de Mattos e Valmir Prascidelli.

28/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)

23/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

05/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.

11/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Maria do Rosário, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Rogério Correia e Célio Moura.

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)