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PL 6538/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 224/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Efraim Morais - DEM/PB 02/12/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Mamanguape.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.538/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebio o OF. nº 2885/2009, do Senado Federal ,  a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2009, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de
Mamanguape."
02/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
16/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/09 PAG 71645 COL 01.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
12/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação.
28/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Júlio Delgado.
29/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
30/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17775 COL 01, Letra A.
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
10/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 270/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação este.
23/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n° 270/10, da CEC, comunicando que o PL 6538/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
29/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.538/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
01/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício n.º 1766/10/SGM/P, de 29/11/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 6.538/09.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
15/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
14/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 13/7/2013, PÁG 31329 COL 02, Letra B.
15/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2013).
08/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 10/08/13 PÁG 33281 COL 02.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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