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PL 6537/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Albuquerque - PSB/RS |
02/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública, captação, recursos financeiros, incentivo, projeto (administração), melhoria, implementação, política pública, estímulo, gestão pública, Transparência pública, cumprimento, Lei de Responsabilidade Fiscal, critério, patrocínio, pessoa jurídica, aplicação, parcela, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), dedução, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 84 COL 01 Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/09 PAG 71643 COL 01. |
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS) |
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12/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 42/2011, pelo Dep. Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011. |
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19/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) |
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20/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011) |
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Laercio Oliveira. |
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25/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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08/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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22/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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22/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/08/12, PÁG 30150 COL 01, Letra A. |
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28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR) |
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29/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012) |
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09/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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05/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) |
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09/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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17/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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10/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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07/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 84 COL 01 Suplemento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6537/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 6537/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6537/2009 |
Parecer do Relator |
07/11/2014 |
Dr. Ubiali |
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Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6537/2009 |
Parecer do Relator |
29/06/2011 |
Policarpo |
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Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 6537/2009 |
Parecer de Comissão |
08/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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PL 6537/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 42/2011 => PL 6927/2002 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Beto Albuquerque |
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Requer o desarquivamento de Proposições. |
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